Filha de magistrado perde novamente na Justiça pensões de R$ 43 mil no Rio

Raphael Gomide

O desembargador Pedro Saraiva, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reviu sua própria decisão, que devolvia duas pensões, no total de R$ 43 mil, à dentista Márcia Couto, filha de um magistrado morto em 1982. Ela se casou no religioso e teve dois filhos com o companheiro, mas, para manter as pensões, alega em processo nunca ter tido união estável.

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O iG revelou o caso de Márcia Couto em maio de 2012 e mostrou que este não é um fato insólito. No Estado do Rio, há 30.239 pensionistas “filhas solteiras”. A Procuradoria do Estado e o RioPrevidência consideram que muitas delas se casam de fato, mas não oficialmente, apenas para manter o benefício, prática considerada “fraude à lei”. Após a série de reportagens, o RioPrevidência iniciou um recadastramento, que já resultou em 6.092 pensões suspensas, e economia anual estumada em R$ 100 milhões.

Dois dias após matéria do iG, a juíza Alessandra Tufvesson, da 15ª Vara de Fazenda Pública, cassou as pensões – uma do RioPrevidência e outra do Tribunal de Justiça. O desembargador Pedro Saraiva, entretanto, reformara em janeiro a decisão, restituindo a Márcia os rendimentos mensais.

Um recurso da Procuradoria do Estado, que representa o RioPrevidência na ação popular que denunciou Márcia, porém, fez o desembargador da 10ª Câmara Cível reavaliar o caso. Ele, então, reviu e revogou a própria decisão liminar, revalidando a sentença da juíza de primeiro grau.

Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. Originário do tempo em que mulheres não integravam o mercado de trabalho, o benefício pretende garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case.

Márcia Couto dá duas versões contraditórias sobre seu casamento com o pai dos dois filhos. Na ação de pedido de alimentos para os filhos, diz ter sido casada para pedir o benefício; entretanto na ação popular sobre as pensões, nega ter tido união estável e se declara “solteira”. Embora trabalhe como dentista, a filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto recebe duas pensões por conta da morte do pai, há 31 anos: uma de R$ 24 mil do Tribunal de Justiça e outra de R$ 19,2 mil do RioPrevidência (12 vezes o valor médio pago pela autarquia), somando R$ 43,2 mil mensais.

A sentença da magistrada que cortou o benefício diz que “o casamento religioso celebrado deve ser considerado fato idôneo para terminar o direito de recebimento de benefício previdenciário pela ré” e “um casamento que termina em separação também é um casamento”.

A decisão do desembargador Pedro Saraiva que lhe devolvera o direito às pensões ocorreu em agravo de instrumento à sentença. Como relator do caso no TJ, ele já vinha mantendo, liminarmente, a pensões de Márcia, antes de a sentença da juíza determinar o corte. Os benefícios somam R$ 559 mil, por ano, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

Decisão anterior não analisava o mérito do caso

A decisão anterior de Saraiva não analisava o mérito do caso, ou seja, o fato de ela ter sido casada ou não, motivo da ação popular, centrava-se apenas nos aspectos formais, e tinha validade até “o julgamento final da ação popular”.

Em recurso, agora acolhido, a Procuradoria do Estado defendeu que são necessários dois requisitos, conjuntamente, para haver efeito suspensivo: \"plausibilidade do direito alegado\" e \"perigo da demora\" na espera na decisão judicial. Na opinião dos procuradores, como o desembargador não analisava o fato de a ré ter sido casada e tido dois filhos com o companheiro, a plausibilidade não estaria presente – e, portanto, o efeito suspensivo não poderia ter sido dado.

Castro Neves reconheceu a legitimidade do debate sobre a pensão para “filha solteira”, mas salientou que a cliente “sempre agiu de acordo com a lei”. “Se as pessoas entendem que a lei é boa ou ruim (é outra questão)... Mas ela sempre agiu de acordo com a lei, que dá direito ao benefício”, disse. O advogado afirmou que Márcia não foi casada, mas “mãe solteira” de dois filhos, e é “uma pessoa boníssima e generosa”.

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Renan crítica o PAC: “falta gestão, coordenação e planejamento” .

Nivaldo Souza

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai apresentar para os presidentes das comissões de trabalho da Casa, na próxima semana, uma lista com oito propostas de projetos integrando a ação legislativa Brasil Mais Fácil – criada por ele como uma agenda econômica para o Congresso. Na prática, conforme documento obtido pelo iG, trata-se de uma pequena reforma político-econômica que Renan quer priorizar na agenda do Senado em 2013. O documento seria apresentado nesta terça-feira (2), mas Renan adiou o ato para acompanhar a presidente Dilma Rousseff em reunião da Sudene, em Fortaleza.

O documento faz duras críticas à administração do principal programa do governo petista, do qual Renan é aliado. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é apontado como um projeto em que “falta gestão, coordenação e planejamento”. Os erros são, segundo o documento, o motivo de a execução do PAC, diz o texto, ter ficado em apenas 40% do previsto. “As funções de planejamento e orçamento, a cargo do Estado brasileiro, perdem, cada vez mais, a credibilidade perante os agentes privados. Assim, não é a ausência de recursos o fator determinante para que projetos de investimentos ‘saiam do papel’”, diz o documento.

Outra crítica é em relação ao poder do Executivo de vetar partes do Orçamento federal – entre elas as emendas parlamentares, alvo de contingenciamento no início de 2012. “O Orçamento público não é uma peça crível. Como a sua execução fica ao sabor dos gestores administrativos e um simples decreto de contingenciamento opera a modificação da lei orçamentária aprovada no Congresso, não há previsibilidade satisfatória quanto à execução das políticas públicas, o que efetivamente afasta o investidor privado.”

Reforma microeconômica

Renan vai além da crítica, como membro da base do governo, propondo ao Senado avançar na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 70, de 2011, que cria limites mais rigosos para o uso de medidas provisórias de natureza econômico-financeira pelo Poder Executivo. O mecanismo é apontado como causador de “instabilidade jurídica”.

O foco de Renan é aprovar projetos vistos como “intraconstitucionais”. Isto é, com menos resistência no plenário pela oposição. Os temas selecionados serão discutidos em comissões do Senado a pedido do presidente, que quer o respaldo do debate entre sindicatos e entidades patronais para garantir a legitimidade da sua reforma econômica.

O presidente do Congresso irá propor como prioritária na agenda do Senado neste ano o debate sobre uma reforma microeconômica. O documento sugere o acompanhamento e conclusão de cinco projetos sobre consignação da folha de pagamento, 20 sobre crédito mobiliário, três sobre cadastro positivo de devedores, três sobre acumulação de tributos, 10 versam sobre desoneração de investimentos e dois sobre microfinanças.

Reformulação orçamentária

Renan irá pedir ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), que coloque em pauta o mais rápido possível o Projeto de Lei do Senado 229, elaborado pelo ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O PLS 229 reestrutura o modelo atual de elaboração da lei orçamentária. Em linhas gerais, o projeto enquadra a elaboração do Orçamento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as mudanças do PLS 229 está a redução dos restos a pagar – contas que o governo joga de um ano para o outro, como forma de puxar os investimentos para o segundo semestre, executando o pagamento no início do ano seguinte.

O projeto foi agrupado a outras investidas fiscais e financeiras, a maioria elaborada pela oposição, e ganhou parecer favorável do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em um substitutivo à espera de aprovação da CAE.

Renan inclui a leitura do substitutivo de Dornelles na ordem do dia do Senado em 10 de abril. Isso vai permitir à CAE convocar debates públicos sobre a reestruturação do Orçamento com participação dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Reforma tributária

A eliminação do “cipoal tributário” brasileiro é uma das metas de Renan. Ele irá pedir a Lindbergh para aproveitar o trabalho de desburocratização do sistema tributário elaborado pelo senador Dornelles na Subcomissão de Reforma Tributária da CAE, entre 2007 e 2009, como projeto de lei da comissão.

A proposta do presidente do Senado é desonerar exportações, unificar o Imposto de Valor Agregado (IVA), entre outras medidas – como a unificação de impostos sobre propriedade. Para isso, a CAE precisa resgatar as sugestões da Subcomissão e transformar em projeto de lei.

Renan irá propor a criação de um grupo de trabalho integrado por Movimento Brasil Eficiente, Sebrae, CNI, CNA, Conselho Federal de Contabilidade, entre outras entidades empresariais, para elaborar um anteprojeto de lei para simplificar obrigações contábeis, trabalhistas e tributária. O grupo será presidido por um senador e deverá apresentar o anteprojeto em 45 dias após sua instalação.

Códigos empresariais

Como mensagem ao empresariado, por sua vez, Renan irá pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para acelerar as discussões Projeto de Lei 1.572, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), em 2011. O projeto estabelece as regras de um Novo Código Comercial e deve agilizar procedimentos administrativos das empresas, eliminando obrigatoriedades como a guarda de documentos em papel, o que gera custo à empresas.

O tema será alvo de pronunciamento do presidente do Senado no plenário, no qual ele deve anunciar que um grupo de senadores deve acompanhar os trabalhos da Câmara para aperfeiçoar o projeto de Cândido. Renan deve usar a parceria com a Câmara para discursar em prol da melhoria das condições para o empreendedorismo empresarial no Brasil.

O Novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, algo do Projeto de Lei do Senado 619/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aguarda relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan quer o parecer e a votação favoráveis ao projeto de Braga o quanto antes. Ele irá negociar o trâmite acelerado do PLS 619 com o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

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EUA temem os riscos velados da Coreia do Norte

Na semana passada, o jovem líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, ordenou que subordinados se preparassem para um ataque de mísseis contra os EUA. Ele apareceu em um centro de comando na frente de um mapa com o seguinte título: “Planos para Atacar o Continente Americano.”

No início do mês, seus generais haviam se gabado de terem desenvolvido uma ogiva nuclear ao “estilo coreano” que poderia ser acoplada a um míssil de longo alcance.

Mas os sistemas de mísseis que figuram na avalanche de ameaças e ordens de Kim ainda não têm o alcance para chegar perto da costa dos EUA. Não há evidências de que suas armas atômicas possam ter o tamanho reduzido para caber sobre um míssil.

E uma fotografia que mostrava o Exército de Kim desembarcando em uma praia parecia ter sido fabricada, levantando questões sobre se suas forças poderiam repetir o feito de seu avô que, em 1950, ordenou um ataque terrestre para dar início à Guerra da Coreia (1950-1953).

"Esperava-se que uma ordem tão militar como essa fosse emitida em segredo\", disse Kim Min-seok, porta-voz do Ministério da Defesa da Coreia do Sul. \"Acreditamos que, ao divulgar isso para a mídia e para o mundo, a Coreia do Norte tenta travar uma guerra psicológica.\"

Na verdade, são as habilidades que Kim não mostra que preocupam o governo do presidnete dos EUA, Barack Obama. Os ataques cibernéticos ao sistema bancário e de televisão da Coreia do Sul há duas semanas foram surpreendentemente bem-sucedidos, como foi o ataque de torpedo há três anos contra Cheonan, uma corveta da Marinha, que matou 46 marinheiros da Coreia do Sul.

O Norte nunca reconheceu o envolvimento em qualquer um dos ataques - embora o Sul e especialistas americanos acreditem que o Norte tenha sido responsável por ambos.

No mundo da propaganda que as três gerações da dinastia Kim criaram, Kim representa \"um líder admirado por todo o seu povo, incluindo generais que realmente serviram nas Forças Armadas\", disse Lee Sung-yoon, especialista em Coreia do Norte na Escola Fletcher de Direito e Diplomacia da Universidade Tufts. \"Para o terceiro Kim, a fantasia é a realidade.\"

"Todos estamos tentando entendê-lo\", disse Jonathan D. Pollack, especialista em Coreia do Norte do Instituto Brookings. \"Há um ano, os americanos e os chineses enxergaram pelo menos a possibilidade de que ele seria alguém com quem poderiam negociar. Mas ele aos poucos provou o contrário\" ao adotar a estratégia de seu pai e avô em usufruir da percepção de uma ameaça externa para solidificar seu apoio em casa.

Por Choe Sang-Hun e David E. Sanger

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